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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 1 - Campina Grande
CCJ - Centro de Ciências Jurídicas
22 - Direito
22 - TCC
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24-Mai-2017
Direito ao esquecimento: vida privada versus direito à informação
Lima, Leiliane Dantas
17-Mai-2017
Planejamento familiar: dever dos pais, direito dos filhos limite para a atuação do estado na vida privada da Família
Santos Júnior, José Barbosa dos
26-Abr-2017
A influência da mídia no tribunal do júri: uma análise sobre a colisão de direitos e garantias fundamentais
Silva, Amanda Carolina Petrolina da
6-Dez-2017
Liberdade de expressão e discurso de ódio à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: uma análise do HC 82.424-2/RS
Santos, Marcello Miguel Silva
11-Dez-2017
Audiência de custódia: uma análise à luz da construção histórica dos Direitos Humanos
Ramos Junior, José Sandro Ferreira
18-Dez-2017
Uma análise crítico-reflexiva sobre as relações do concubinato no ordenamento jurídico
Silva, Adriel Luís da
12-Dez-2017
Monitoramento eletrônico: uma alternativa à individualização da pena.
Pereira Júnior, Francisco Henriques
12-Dez-2017
A judicialização do direito à saúde: uma análise entre o mínimo existencial e a reserva do possível
Pereira, Vânderson dos Santos
7-Dez-2017
Jornada de trabalho dos policiais militares do Estado da Paraíba: omissão legislativa e garantias constitucionais
Brasileiro, Andrezza Castelo Branco
13-Dez-2017
Redução da maioridade penal: estudo sobre a PEC 171/93
Ramos, Franklin Medeiros
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Autor
1
Arruda, José Marcelo
1
Brasileiro, Andrezza Castelo Branco
1
Lima, Leiliane Dantas
1
Pereira Júnior, Francisco Henriques
1
Pereira, Vânderson dos Santos
1
Ramos Junior, José Sandro Ferreira
1
Ramos, Franklin Medeiros
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Santos Júnior, José Barbosa dos
1
Santos, Marcello Miguel Silva
1
Silva, Adriel Luís da
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Assunto
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Campanhas Educacionais
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Cláusula Pétrea
1
Conflito de Princípios
1
Constituição do Estado da Paraíba
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Crianças e Adolescentes
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Dignidade da Pessoa Humana
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Direito Constitucional
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