A implementação do processo eletrônico : um estudo de caso no primeiro juizado especial cível da comarca de Campina Grande - PB

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o impacto da Virtualização do Primeiro Juizado Especial Cível de Campina Grande – PB, após a implementação do Processo Judicial Eletrônico. O processo eletrônico surge como uma ação de governo eletrônico (e-gov) a partir de iniciativa da Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil em sintonia com medidas adotadas pelo Governo Federal do Brasil, a partir do ano 2000. O estudo abordará os temas governo eletrônico, acesso à justiça e celeridade jurisdicional, o histórico dos juizados especiais e a informatização do judiciário brasileiro. A partir de estudo realizado através de questionários aplicados junto aos servidores da justiça e advogados atuantes na Comarca de Campina Grande – PB, serão analisadas questões como celeridade e efetividade processual, vantagens e desvantagens do Processo Judicial Eletrônico, tempo de duração e tempo de redução médios do processo, estrutura oferecida e melhora do acesso à justiça. Para alcançar o objetivo proposto foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema através de livros, de textos da internet, como monografias e artigos científicos e ainda uma pesquisa de campo, de natureza exploratória do tipo estudo de caso. Optou-se por utilizar uma abordagem quantitativa dos dados coletados. Os resultados obtidos indicam que a implementação do Processo Judicial Eletrônico do Primeiro Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande – PB, contribuiu para dar um impacto positivo e maior celeridade e efetividade aos processos que tramitam ou tramitaram naquele cartório. A conclusão é de que houve avanços significativos gerados pelo processo eletrônico, como maior celeridade e efetividade processual e ainda maior acesso à justiça. Entretanto é preciso ressaltar que é necessário maior investimento na infraestrutura da máquina judiciária no que tange a equipamentos e banda larga.