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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 3 - Guarabira
CH - Centro de Humanidades
42 - Direito
42 - TCC
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2014
O neoconstitucionalismo e as limitações sociopragmáticas na efetivação constitucional das premissas basilares da democracia no Brasil
Tavares, Felipe Silva
2016
Administração pública dialógica: novo paradigma do Direito Administrativo sob a perspectiva neoconstitucional do Estado democrático de direito
Coriolano, Ferdnando de Oliveira
18-Ago-2014
A manipulação midiática em decorrência da fragilidade das leis que regulam as concessões de rádio e televisão no Brasil
Hugo César Salvador de, Oliveira
2016
Democracia participativa: os limites da aplicabilidade do plebiscito no processo constitucional brasileiro
Araújo, Patrick Campos
2017
O voto obrigatório e as perspectivas de adoção do voto facultativo à luz do ordenamento jurídico brasileiro
Batista, Ana Flávia Lima da Rocha
2018
Obrigatoriedade do voto no Brasil: uma democracia contraditória?
Borges, Rafael Coppi
2018
A (des)construção de verdades constitucionais no impeachment de Dilma Roussef
-
27-Jun-2023
A subversão da ordem democrático-constitucional de 1988 e o fim dos direitos fundamentais
Lima Neto, João Vieira de
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Patrick Campos
1
Batista, Ana Flávia Lima da Rocha
1
Borges, Rafael Coppi
1
Coriolano, Ferdnando de Oliveira
1
Hugo César Salvador de, Oliveira
1
Lima Neto, João Vieira de
1
Tavares, Felipe Silva
Assunto
2
Direito Constitucional
1
Administração pública
1
Autoritarismo
1
Concessões
1
Consulta Popular
1
Crise de legitimação
1
Democracia Participativa
1
Dilma Roussef
1
Direito Administrativo
1
Direitos Fundamentais
.
próximo >
Data de Publicação
1
2023
2
2018
1
2017
2
2016
2
2014