Os conteúdos de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena: os marcos legais

Abstract

Sabemos que a educação no Brasil não se deu de forma igualitária em nenhum momento histórico. Ela sempre se mostrou uma prática destinada a uma elite dominante, perdurando até nos dias atuais. Após esforços de lideranças negras e indígenas, as políticas educacionais se flexionaram e gradativamente passaram a trazer a história e a cultura afro-brasileira e indígena para o currículo da educação básica. Isso pode ser verificado na LDB de 1996, nos PCN de 1997, na aprovação da Lei 10.639 de 2003, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana de 2004 e na Lei 11.645 de 2008. A partir deste contexto, este trabalho discute os marcos legais que garantem a implementação da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena no currículo da escola da educação básica, e por extensão a educação das relações étnico-raciais. O trabalho está dividido em duas partes: História da Educação no Brasil e História e Cultura Afro-brasileira, Africana e indígena: a lei e a realidade na sala de aula. Que mostram como se desenvolveu a educação no Brasil desde o período colonial até as reformas e mudanças educacionais dos séculos XIX, XX e XXI, em especial, aquelas voltadas para o reconhecimento e valorização das relações étnico-raciais em nosso país.