O cumprimento do Protocolo de Kyoto no mercado brasileiro: Uma evidência nas empresas do setor elétrico listadas na BM&FBOVESPA

Abstract

A presente pesquisa teve como objetivo averiguar o cumprimento do Protocolo de Kyoto nas empresas do setor elétrico listadas na BM&FBOVESPA, através da implantação de projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), bem como identificar a existência de informações para seus stakeholders sobre aspectos inerentes ao desenvolvimento destes projetos. A amostra selecionada foi composta de uma empresa que evidenciou em suas notas explicativas anuência ao Protocolo de Kyoto. Na análise das notas explicativas foram selecionadas previamente algumas variáveis a serem observadas como: tipo de projeto MDL, período de implantação, fase do projeto, quantidade de CO2 reduzido ou removido, investimento e tratamento tributário/contábil. Os resultados revelaram que o setor elétrico, mesmo visto como atraente para investimentos em projetos MDL, não demonstrou receptividade quanto à sua utilização, pois apenas uma empresa implantou projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. Sobre as variáveis investigadas nas notas explicativas observou-se ausência de detalhamento das informações para os usuários, não sendo evidenciadas: a quantidade de CO2 reduzido ou removido, investimento e o tratamento tributário/contábil. A única informação disponível é referente à implantação de um projeto de reflorestamento no período de 2001-2012 e, quanto a este, não há informação a quantidade de créditos de carbono removido ou reduzido e o valor monetário não foi informado devido ao processo estar em andamento.