O arquivista diante da lei: regime jurídico, avanço e retrocesso para a prática arquivística

Abstract

Esta pesquisa objetiva revisar a Lei nº 6.546, de 4 de julho de 1978, a qual regulamenta as profissões de arquivista e técnico de arquivo. A hipótese sustentada é a de que diante das constantes mudanças contextuais nas quais está inserido o arquivista, suas competências e atribuições precisam ser atualizadas no texto legal. Em termos metodológicos, a pesquisa fundou-se na abordagem qualitativa, do tipo exploratória, bibliográfica e documental assumindo uma dimensão teórica. Como resultados, a pesquisa conclui que a Lei deve ser atualizada urgentemente, englobando em seu texto as propostas que foram apresentadas para seu eficiente cumprimento na vida prática profissional dos arquivistas e dos técnicos de arquivos.