O atendimento ao adolescente autor de ato infracional no município de Campina Grande (PB): caracterização do cumprimento das medidas socioeducativas

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) trata-se de um estudo bibliográfico que pretende refletir sobre o atendimento ao adolescente autor de ato infracional, sendo fruto de nossa experiência de estágio supervisionado obrigatório em Serviço Social, realizado no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS II), no Município de Campina Grande-PB. A partir de uma pesquisa bibliográfica, objetivamos neste estudo caracterizar os princípios que fundamentam a Política Nacional de Assistência Social, assim como identificar os marcos legais que são a base para a atenção ao adolescente que se envolve em ato infracional. Buscamos também registrar o processo de transição do Serviço Integrado de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente(SINTA) para o CREAS II a partir da nossa vivência enquanto estagiária de ambos os serviços. O estudo demonstrou que o atendimento ao adolescente que cumpre medidas socioeducativas vai desde o acolhimento para o direcionamento da ação a ser cumprida, passando pelo acompanhamento sistemático das atividades, mantendo-se uma interlocução com as instituições nas quais há a prestação de serviços. Além disso, são realizadas ações de cunho socioeducativo com os/as adolescentes que cumprem a medida de liberdade assistida.Destaca-se a necessidade da sociedade contribuir de forma mais efetiva no cumprimento das medidas, assim como do poder público oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais que atuam na área.