Política pública de segurança e comunitarização policial: contradições de uma proposta

Abstract

Nas décadas de 1980-1990 são instaladas no Brasil as primeiras bases de policiamento comunitário como forma de responder as demandas sociais em decorrência ao aumento das taxas de violência e criminalidade no país. Tal proposta buscou a aproximação dos profissionais da segurança com a comunidade, através de estratégias de abordagem e atendimento policial com enfoque no respeito aos direitos humanos. Este trabalho objetiva analisar o processo de implementação da polícia comunitária no Brasil. Para tanto, ambicionou também sistematizar historicamente a supracitada proposta, bem como desvelar as contradições do policiamento comunitário no atual contexto. Trata-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa, no qual fizemos uso da revisão de literatura sobre o tema abordado; documental, do livro de formação do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária e observação no referido Curso. Os resultados mostraram os interesses políticos e econômicos por meio das instalações das bases de polícia comunitária nas comunidades, almejando-se por meio destas, subsídios para a diminuição dos avanços da criminalidade e violência no país. Entretanto, essa “nova” polícia configura nas entrelinhas o reforço à militarização da vida social de homens e mulheres que residem nas comunidades em que se operam as “pacificações”, reafirmando-se a vigilância às populações empobrecidas (moradores(as) das comunidades) e sob o ilusório discurso de que essa política pública resulte na diminuição das taxas de violência e expansão da criminalidade tanto requerida pela sociedade.