A aplicabilidade da lei 11.645/2008: reflexões sobre a educação escolar indígena na Paraíba

Abstract

Este estudo aborda, em princípio, uma reflexão da aplicabilidade da Lei 11.645, de 10 de março de 2008, na rede de ensino estadual, que altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei 10.639 de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que legitima a inclusão, no currículo oficial da rede de ensino, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Por meio de revisão bibliográfica do tema em questão, acrescida de visitas as escolas indígenas, recupera, ainda que de modo introdutório, o histórico da cultura indígena, ressaltando a sua importância para a formação da cultura brasileira. Assim, a partir de nossa inserção neste campo de pesquisa, foi possível identificar que a aplicabilidade da Lei 11.645 ainda não é uma realidade no que se refere a perspectiva indígena. Um dos elementos impeditivo desta aplicabilidade é a ausência de espaços e cursos formativos voltados para os professores, sobretudo os que atuam na rede pública de ensino. Por fim, para construção a política pública escolar indígena requisita ações de acompanhamento e supervisão por parte dos órgãos estatais, no sentido de valorizar e reconhecer as práticas existentes, como também de fomentar as possibilidades de sua efetivação.