Processo judicial eletrônico: impactos na Central de Mandados

Abstract

Este trabalho pretendeu abordar a implantação do Processo Judicial Eletrônico – Pje como uma das ações promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ em termos de Gestão Pública, visando minimizar sua histórica morosidade. Marcando assim, sua inserção de fato na era digital. A partir de uma leitura exploratória em sites do CNJ, tribunais e Governo, o trabalho objetivou inicialmente apresentar uma o Processo Judicial Eletrônico por meio do conteúdo divulgado pelo CNJ. De forma contextualizada no âmbito regional, não teve como pretensão emitir juízo de valor e sim dar voz ao usuário do sistema (Oficial de Justiça). Partindo do pressuposto que o usuário do sistema compõe a Gestão Pública, na medida em que faz parte da equipe, sendo sua contribuição importante no alcance dos resultados esperados. Em uma pesquisa de campo realizada entre os usuários internos da Central de Mandados (CEMAN) foi verificado os impactos resultantes para a sua atividade. Foi desenvolvido então uma análise empírica dos dados quantitativos coletados por meio de questionário, que revelou a percepção positiva com relação à implantação do PJe para a atividade do Oficial de Justiça. Como contribuição para a evolução do próprio sistema, mostrou-se adicionalmente os anseios dos usuários avaliados quanto ao acréscimo de novas funcionalidades para melhor atender suas demandas e as barreiras atuais que podem servir para tornar a utilização do PJe mais próxima da realidade esperada.