O social-liberalismo e a Assistência Social estratégias de focalização na extrema pobreza nos governos "neodesenvolvimentistas"

Abstract

O presente artigo tem por objetivo analisar a expansão do social-liberalismo – tomando como referência a realidade brasileira a partir da ascensão dos governos ditos “neodesenvimentistas” – e busca identificarinterlocuções entre esta perspectiva social-liberal e o marco legal da Política de Assistência Social nestes governos, na tentativa de compreender as implicações deste alinhamento para esta Política. Para tal, realizamos uma pesquisa bibliográfica que implicou numa aproximação teórica acerca do social-liberalismo, além de uma análise documental da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e da Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2005). Em conformidade com nossa indagação, identificamos a inserção de conceitos social-liberais na Política de Assistência, como Justiça Social, Equidade, Risco Social e Vulnerabilidade Social, que, sob o disfarce da priorização, focaliza as ações da Política na extrema pobreza e a torna seletiva e restrita aos mais pobres entre os pobres. Além disso, o uso de estratégias de controle e monitoramento – como a focalização em medidas compensatórias através dos programas de transferência de renda – levam a Política de Assistência Social a contribuir para a administração da pobreza e inibe qualquer perspectiva totalizante no enfrentamento da “questão social”, reafirmando a condição de imutabilidade a ela referendada pelo pensamento liberal clássico. Dessa forma, podemos concluir que a Política, ao aderir à estratégia social-liberal, torna-se um instrumento de despolitização e distanciamento dos conflitos de classe que emergem das expressões da “questão social”, funcionando como um dispositivo de manutenção da ordem capitalista.