Caminhos percorridos pela lei 10.639/03: um breve panorama

Abstract

O presente trabalho, em seu início, concentra-se na trajetória que a lei 10.639/03 teve a partir das discurssões e aprovação da recente lei de diretrizes e bases da educação (1986 – 1996), até a aprovação pelo executivo federal de legislação educacional (2003, 2004, 2009) que define o ensino educação das relações étnico-raciais, a história da áfrica e da cultura afro-brasileira. Analisá-se as estratégias utilizadas para a efetivação do marco legal após dez: plano nacional de implementação da lei 10.639/03, o livro didático e as cotas para o ensino superior.