A dimensão da migração no Sistema Interamericano de Direitos Humanos

Abstract

Este trabalho tem como objetivo analisar os casos de migração que são submetidos ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos. É feita uma análise das teorias migratórias e um estudo cronológico sobre a evolução legal do conceito de migrante e refugiado ao longo das várias declarações de direitos humanos. Na segunda parte do trabalho são feitas considerações sobre como a Comissão e a Corte Interamericanas têm proferido suas decisões em relação aos migrantes e como essas decisões afetaram a condição dos migrantes e refugiados. O argumento defendido é o de que a Corte Interamericana e a Comissão oferecem uma ampla proteção aos migrantes ao reivindicar aos Estados o cumprimento da Declaração Americana e da Convenção Americana de Direitos Humanos. Por fim é apresentada a abordagem teórica construtivista como instrumento de análise dos mecanismos postos à disposição do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.