Pregão presencial e eletrônico em análise

Abstract

O presente trabalho académico tem por escopo abordar o pregão presencial e eletrônico, espécie e subespécies de modalidade de licitação que tem por objetivo a aquisição de bens ou serviços comuns pela Administração Pública, conforme preconizado na Lei 10.520/2002. De início, traçamos histórico legislativo atinente ao pregão, de forma que o trabalho científico em tela aborda os procedimentos formais e os aspectos materiais do pregão, bem corno as fases internas e externas do certame; legislação constitucional, legal e infralegaí aplicáveis, além dos princípios norteadores da Administração Pública e da espécie de licitação em foco. Com intuito de traçar um paralelo entre as modalidades de licitação contempladas pelo ordenamento jurídico pátrio, foram apresentadas brevemente as modalidades licitatórias previstas na Lei 8.666/1993. Por oportuno, registramos que o trabalho em discurso foi constituído mediante pesquisa bibliográfica, usando como método de pesquisa e abordagem o dedutivo lógico, vez que em revisão aos meios físicos e virtuais deduzimos premissas maiores, concluindo pelas menores. Quanto a sistemática do primeiro capítulo aborda a introdução. O segundo capítulo, explana as espécies de licitação previstas na Lei 8.666/1993. Por sua vez, o quarto capítulo, aborda o pregão eletrônico e presencial, sendo o quinto capítulo, a expressão das considerações finais.