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dc.contributor.authorFilho, Geraldino Muniz de Figueiredo-
dc.date.accessioned2015-03-09T16:54:59Z-
dc.date.available2015-03-09T16:54:59Z-
dc.date.issued2015-03-09-
dc.identifier.otherCDD 371.207-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/7032-
dc.descriptionFIGUEIREDO FILHO, G. M. de. Perspectiva sobre o investimento público na educação, em 2011, no município de Catolé do Rocha. 2014. 25f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública - EAD)- Universidade Estadual da Paraíba, Catolé do Rocha, 2014.pt_BR
dc.description.abstractAssegurado pela Carta Magna, a Educação constitui um direito social fundamental para o desenvolvimento dos cidadãos. É obrigação do Estado e dever da família promovê-la e incentivá-la com o apoio da sociedade. Assim, o exame dos numerários constantes na Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual, destinados as ações relacionadas à Educação, constitui fonte inicial de reflexão sobre qual tratamento o Município de Catolé do Rocha tem dispensado ao atendimento desse direito. Este trabalho tem como escopo analisar os valores, o conjunto, a evolução e a expressividade das despesas com a função Educação na execução do Orçamento do Município no ano de 2011. Para alcançar a meta proposta, a metodologia utilizada quanto aos objetivos, foi a de estudo exploratório. A abordagem do problema foi quantitativa e qualitativa. Para a obtenção dos dados, foi utilizada a pesquisa bibliográfica e documental. A primeira, na elaboração da fundamentação teórica e a segunda, no desenvolvimento da análise. Os procedimentos metodológicos dividem-se em cinco etapas: identificação dos demonstrativos e relatórios contábeis específicos; coleta e organização dos dados; delimitação das receitas e despesas a serem utilizadas; elaboração dos cálculos que permitem alcançar o objetivo; e análise e apresentação dos resultados obtidos. Na fundamentação teórica, são explicitados conceitos inerentes ao Município, a Administração e Contabilidade Públicas, especificamente no que diz respeito ao orçamento público, as despesas públicas e aos limites de aplicação mínima constitucional em educação. Nos resultados da pesquisa foram apresentados ao Município e as secretarias vinculadas envolvidas no oferecimento da educação e na prestação de contas. Na sequência, foi relatada a obtenção dos demonstrativos, a coleta, tabulação e organização dos dados. Dando prosseguimento, elaborou-se a análise dos demonstrativos, sendo possível constatar que as despesas com a função Educação estão entre as de valores mais expressivos dentre as do Município. O valor despendido com essa consumação foi de 22,42% no exercício financeiro de 2011. O limite de aplicação mínima exigido pelo art. 212, da Constituição Federal de 1988 não foi atendido nesta análise, considerando que a obrigação é de 25%.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientador: Maria Dilma Guedespt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectCatolé do Rochapt_BR
dc.titlePerspectiva sobre o investimento público na educação, em 2011, no município de Catolé do Rochapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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