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Autor(es)
7-Mar-2024
O controle judicial de políticas públicas ante o reconhecimento do estado de coisas inconstitucional no sistema prisional brasileiro.
Dutra, Karine Mabel Silva
25-Mar-2024
Ativismo judicial no Brasil: parâmetros para deferir as decisões no constitucionalismo democrático e garantir os direitos fundamentais provenientes da interpretação da constituição federal
Paiva, Simone Rimá
Busca facetada
Autor
1
Dutra, Karine Mabel Silva
1
Paiva, Simone Rimá
Assunto
1
Autocontenção judicial
1
Controle judicial
1
Direitos fundamentais
1
Discricionariedade
1
Políticas públicas
1
Sistema prisional