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23-Fev-2018
A reclamação no âmbito das turmas recursais estaduais: incongruência assistemática entre a resolução 03/2016 do STJ, Novo Código de Processo Civil e Lei 9.099/95
Costa, Gustavo Almeida da
26-Jun-2014
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10-Jun-2014
O jus postulandi nos Juizados Especiais Cíveis como instrumento de efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça: análise crítica a partir do estudo de um caso concreto da comarca de Cajazeiras
Andrade, Lúcia de Fátima Araújo
Busca facetada
Autor
1
Andrade, Lúcia de Fátima Araújo
1
Costa, Gustavo Almeida da
1
Sousa, José Bernardino de
1
Zuza, Weliton de Paiva
Assunto
1
Acessibilidade
1
Acesso à Justiça
1
Assistematicidade
1
Atos Processuais
1
Celeridade
1
Intimação
1
Jus Postulandi
1
Turmas Recursais Estaduais
Data de Publicação
1
2018
3
2014