O usuário do SUS Sistema Único de Saúde e seus direitos: Uma revisão de literatura

Abstract

O Sistema Único de Saúde - SUS é o conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas Federais, Estaduais e Municipais, da administração direta ou indireta e das Fundações mantidas pelo poder público e complementada pela iniciativa privada lei 8080/90. A utilização de serviços de saúde é um comportamento complexo resultante de um conjunto amplo de determinantes que incluem as características de organização da oferta, as características sócio demográficas dos usuários, o perfil epidemiológico, além de aspectos relacionados aos prestadores de serviços. Os direitos dos usuários dos serviços de saúde estão fumados em diferentes esferas ético-legais. Na constituição Federal está escrito: "A saúde é direito de todos e dever do Estado" e, embora, seja esta urna afirmação bastante conhecida, é essencial compreender sua extensão. Este estudo tem como objetivo descrever através de uma revisão de literatura o usuário do SUS Sistema Único de Saúde e seus direitos. Trata – se de um estudo do tipo descritivo bibliográfico as pesquisas bibliográficas não costumam apresentar dados inéditos, porém há de se frisar que estudos e dados publicados no passado podem servir de base para pensamentos e principalmente o desenvolvimento de ações futuras, contribuindo para o desenvolvimento de reflexões e novos olhares sobre uma mesma problemática. Apesar de ser um. sistema público o SUS, tem como função atender a todos os usuários sem restrições, no entanto, ele sofre com sérios problemas operacionais dificultando assim o acesso da população ao sistema de saúde sendo um destes problemas o de conhecimento e clareza por parte dos profissionais que atuam dentro do sistema, boa parte dos usuários não sabem a quem recorrer quando os seus direitos sofrem com o descaso sendo desrespeitados por pessoas que não buscam conhecer nada sobre os seus deveres com os usuários.