O ensino de História e Cultura afro-brasileira à luz da Lei Nº 10.639/2003

Abstract

O presente estudo, de natureza educativa, tem como principal objetivo pesquisar as práticas pedagógicas implantadas pela Rede Estadual de Ensino em suas unidades educacionais e em especial por seus professores na implementação da Lei: 10639/2003 que torna obrigatório e Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Tem seu foco a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Mário de Oliveira Chaves localizada no município de São João do Tigre na jurisdição da 5º Gerência Estadual de Ensino. Transcorridos onze anos da promulgação da referida lei é de suma importância que estudos de caso sejam realizados acerca destas políticas públicas. A proposta parte da análise da natureza da lei e perpassa por questões estruturais de cunho didático culminando com pesquisa de campo realizada junto ao corpo administrativo e discente sobre o conhecimento e práticas implementadas no educandário para cumprir o que obriga da Lei: 10639/2003.