Atuação do psicólogo nas medidas socioeducativas: Um levantamento de intervenções

Abstract

Na contemporaneidade, as discussões relativas ao adolescente em conflito com a lei tem sido tema de repercussão na área da psicologia jurídica. O Estatuto da Criança e do Adolescente permite a garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, objetivando o bem estar geral e a promoção da cidadania. Para os adolescentes que cometem ato infracional, o artigo 112 do ECA propõe o cumprimento de medidas socioeducativas, facilitadas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Neste contexto, o presente estudo objetivou a realização do levantamento de intervenções do psicólogo com o adolescente em conflito com a lei, submetidos ao cumprimento de medidas socioeducativas. Para tanto, foi utilizada a metodologia de revisão de literatura sistemática, nas bases de dados da Biblioteca Virtual em Saúde LILACS, na base de textos completos na SciELO (Scientific Electronic Library Online) e no Periódicos Eletrônicos em Psicologia PePSIC, além de sites e publicações do CREPOP e literaturas que acatam o objetivo da pesquisa. Os resultados indicam a carência de publicações na área e aponta três modalidades de intervenções: clínica, psicossocial e esportiva. De acordo com a análise dos dados, percebeu-se que as intervenções estiveram em sua maioria, parcialmente fundamentadas no modelo proposto pelo ECA e SINASE. Por fim, suscita-se a necessidade do psicólogo embasar suas práticas na ética do dever para a promoção e garantia dos direitos.