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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 3 - Guarabira
CH - Centro de Humanidades
42 - Direito
42 - TCC
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2016
Salário-maternidade e homoafetivos: inclusão e respeito à dignidade da pessoa humana
Oliveira, Ângela Cecília Lacerda Coelho de
2016
Responsabilidade internacional do Estado em face da violação dos direitos humanos no que tange ao descumprimento dos acordos internacionais que combatem a corrupção assinados pelo Brasil
Fernandes, Amanda Cristiane Gonçalves
2016
O sistema penitenciário paraibano e a impossibilidade da aplicação do instituto da ressocialização penal
Silva, Gerson Ricardo Fernandes da
2016
Inviabilidade prática do regular exercício de greve
Lima, Fabiano Francisco de
2016
Imprescritibilidade de crimes contra a humanidade (Crime Against Humanity) perpetrados pelos agentes do Regime Militar (1964-1985): um olhar sob o ângulo jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Direito Internacional e da Carta Política de 1988
Silva Filho, Manuel Camilo da
2016
A função da polícia investigativa e o tratamento oferecido a Polícia Civil do estado da Paraíba
Cantalice, Jackson Douglas de Queiroz
2016
LGBTfobia, (por que) é necessário criminalizar?/!
Lima, Raimundo Ferreira de
2016
Abuso de poder religioso no processo eleitoral
Pequeno, Edmilson da Silva
2016
Processo de Impeachment e a separação das penas
Nascimento, Isaias do
2016
Aplicação do princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro
Araújo, Felipe Rodrigues Cabral de
Busca facetada
Autor
1
Alustau, Alessandro Rocha de
1
Alves, José Valdemir
1
Alvino, Joaquim Gomes
1
Araújo, Felipe Rodrigues Cabral de
1
Araújo, Patrick Campos
1
Araújo, Thaís Montenegro
1
Barbosa, Érica Guimarães
1
Batista, Adiran de Souza
1
Batista, Sueliton Barbosa
1
Brilhante, Brenda Ferreira
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Assunto
4
Administração Pública
4
Direitos Humanos
3
Direito
3
Violência doméstica
2
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2
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