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29-Set-2021Aplicação da lei nº 13.709/2018 como instrumento para a efetivação do direito à privacidade nas relações de consumo durante a pandemiaBezerra, Rodrigo de Lima
5-Out-2021A adoção no Brasil: o paradigma que reflete na busca por um perfil indisponívelSilva, Jaiane Nunes da
5-Out-2021Os impactos da pandemia nas relações de consumo: os reflexos da lei 14.010/2020 no código de defesa do consumidorGuerra, Alexia Lays Carvalho
8-Out-2021O sistema carcerário brasileiro como causa da ineficácia da ressocialização do preso no Brasil e constante violação da dignidade da pessoa humanaSantos, Pedro Henrique Freire Correia dos
6-Out-2021A importância do trabalho prisional na ressocialização dos reeducandos da Penitenciária João Bosco Carneiro na cidade de Guarabira-PBAraújo, Daniel Tomaz de
4-Out-2021O acesso à internet e seu valor fundamental frente a proteção do Estado brasileiroPontes, Jakckgleydson Alex Tavares de
5-Out-2021A proteção jurídica da criança e do adolescente vítima de abuso sexual intrafamiliarSilva, Emmily Maciel da
4-Out-2021A violência contra a mulher e a ineficácia das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da PenhaNascimento, Diego Armando Maradona Cândido do
20-Ago-2021Uma análise jurídica sobre a normatização das apostas esportivas online no Brasil frente ao direitoNoronha, Antônia Patrícia Fernandes
5-Out-2021Abandono afetivo inverso e o dever de indenizar à luz do Código Civil brasileiroCarvalho, Leticia Sousa

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