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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Campus 3 - Guarabira
CH - Centro de Humanidades
42 - Direito
42 - TCC
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Autor(es)
13-Jun-2019
Análise sobre o reconhecimento da multiparentalidade e sua repercussão nos direitos sucessórios
Santos, Ana Maria Lourenço dos
29-Nov-2019
Aspectos legais da alienação parental
Alves, Suelly Andressa Santos
5-Dez-2019
O princípio da afetividade e o estado de posse de filho como requisitos para a filiação socioafetiva no Brasil
Dias, Idalberto dos Santos
Busca facetada
Autor
1
Alves, Suelly Andressa Santos
1
Dias, Idalberto dos Santos
1
Santos, Ana Maria Lourenço dos
Assunto
2
Socioafetividade
1
Alienação parental
1
Criança e adolescente
1
Filiação
1
Lei 12318/2010
1
Multiparentalidade
1
Parentesco socioafetivo
1
Posse de estado de filho