Estudo da evolução da portaria de portabilidade brasileira

Abstract

A água pode transmitir um elevado número de doenças, tanto por ingestão, quanto por contato com águas de má qualidade. O abastecimento público de água em termos de quantidade e qualidade é uma preocupação crescente da humanidade, em função da escassez e da degradação dos recursos hídricos. A evolução da portaria de potabilidade brasileira apresenta significativos avanços, a primeira Portaria foi a BSB nº 56 publicada em 1977 e a última revisão resultou na publicação da MS nº 2914 em 2011, que também já se encontra em processo de revisão. O estudo foi desenvolvido através de consultas normativo-bibliográficas, que consiste numa revisão bibliográfica de todas as portarias de potabilidade vigentes, de forma a avaliar e discutir comparativamente as legislações já existentes e em vigor, relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no Brasil. Com a evolução das portarias foram obtidas significativas alterações nos quantitativos de parâmetros abordados e na frequência e quantidade de amostras, incluindo o controle da água no ponto de captação com a introdução do parâmetro cianotoxinas, e a redução do valor de turbidez permitidos na saída da Estação de Tratamento de Água - ETA também foi outra significativa alteração, com a finalidade de garantir a qualidade microbiológica da água, em especial na inativação de protozoários que são os micro-organismos mais resistentes aos processos de desinfecção. Quando se fala em substâncias inorgânicas que afetam a saúde, foram poucas as alterações em quantidade. Diversos parâmetros agrotóxicos foram incluídos nas últimas portarias de potabilidade, devido ao aumento no uso desses insumos no país impulsionados pela grande quantidade exportada de grãos.