Desafios para a efetivação dos direitos dos usuários da política de saúde mental: uma análise realizada no Centro de Atenção psicossocial - álcool e outras drogas (CAPS-ad), no município de Campina Grande - PB

Abstract

A Reforma Psiquiátrica no Brasil, iniciada na década de 1970, é contemporânea do processo de luta pela Reforma Sanitária que desencadeou avanços significativos na área da saúde, inscritos na Constituição Federal de 1988, tendo em 1990 a criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Neste contexto, ocorreram redefinições no cuidado e nos serviços oferecidos na área de saúde mental, embora os direitos dos portadores de transtornos mentais tenham sido reconhecidos somente em 2001, por meio da Lei 10.2016. Assim, o presente trabalho decorreu de uma pesquisa que teve por objetivo analisar os desafios que se colocam na atuação dos profissionais do CAPS-ad, para efetivação dos direitos dos portadores de transtornos mentais previstos na Política de Saúde Mental; identificar a compreensão/conhecimento que os profissionais possuem dos direitos dos portadores de transtornos mentais e também verificar como desenvolvem suas práticas, mediante os princípios que direcionam a Política de Saúde Mental. Os sujeitos da pesquisa foram 10 profissionais que atuavam no CAPS- ad de Campina Grande. Utilizamos como instrumento de coleta de dados, a observação participante e a entrevista semiestruturada. Para organização e análise dos dados realizamos o tratamento estatístico dos dados quantitativos e a análise de conteúdo dos dados qualitativos. Os resultados obtidos pela pesquisa nos permitiu verificar que: a insuficiência de recursos materiais, financeiros e humanos, o preconceito social que os portadores de transtornos mentais vivenciam como também a ausência de uma rede intersetorial de serviços são as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais para efetivação dos direitos dos usuários da política de saúde mental.