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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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6-Nov-2014
Direito homoafetivo: uma análise das formações familiares homossexuais à luz da constituição federal de 1988
Leite, Jonas Jefferson de Souza
2017
Os embargos à execução fiscal e a necessidade de garantia do juízo para sua interposição
Sobreira, Thiago de Oliveira Lima
12-Dez-2017
Financiamento público de campanha eleitoral e corrupção
Oliveira, Ezequiel Cavalcanti de
26-Out-2017
A importância da hermenêutica constitucional na interpretação do direito.
Oliveira, Rafael Wenceslau de
28-Nov-2018
A inconstitucionalidade do artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro em face do princípio do “nemo tenetur se detegere"
Lima, Tassio Francisco de Melo
30-Jul-2014
A influência da publicidade dos atos processuais penais no processo penal
Pereira, Andreza Helena
19-Mai-2016
O juiz de garantias: uma inovação legislativa no processo penal como forma de assegurar o Princípio da Imparcialidade na persecução penal
Silva, Jefferson Matson Nobrega
18-Jun-2015
Lei 11.343/2006 antidrogas e a inconstitucionalidade da vedação da conversão de penas privativas de liberdade em restritivas de direito
Caminha, Rodrigo Venancio dos Santos
12-Dez-2017
O princípio da igualdade e a defesa das minorias e grupos vulneráveis
Aníbal, Christyan Gonçalves
28-Out-2016
Violação aos princípios constitucionais penais da não autoincriminação e da presunção de inocência: inserção do artigo 165-A (Lei 13.281/2016) no CTB
Alcântara, , Francilvon Sousa