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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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18-Nov-2014
A Independência Funcional do Membro do Ministério Público e o Art. 28 do CPP
Almeida, Thainná Sobral Marques de
14-Mar-2016
Inquérito policial e mídia: direito à informação e garantias do investigado
Brito, Clivânia Ramos de
6-Dez-2019
Inquérito policial: análise acerca do descumprimento do prazo de conclusão das investigações de réu solto
Silva, Rayane Félix
18-Nov-2014
A Legalidade do Contraditório no inquérito policial em face da lei 10.792/2003
Barros, Mônica Queiroga Abrantes Ferreira
27-Fev-2015
A prevalência de maior grau de veracidade da prova testemunhal, colhida no inquérito policial, frente a depoimentos prestados em juízo
Gomes, Dainar Maria dos Santos
24-Abr-2018
Teoria da prova no processo penal: uma análise acerca da natureza jurídica do interrogatório a partir dos depoimentos prestados na esfera policial e em juízo
Nascimento, Natália Gabriel do
18-Nov-2014
Thomas Hobbes: Jusnaturalista ou Juspositivista? Elemento de ambas as doutrinas na filosofia jurídica hobbesiana
Trindade Neto, João Alberto da