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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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29-Nov-2019
A partilha da pensão por morte nos casos de poliamor
Gondim, Ricardo Maia
18-Abr-2017
Princípio da insignificância nos delitos de estelionato: o caso do ministério do desenvolvimento social e combate à fome e os beneficiários do bolsa família
Lima, Lidianne Silva de
3-Mai-2019
O princípio da presunção de inocência e a execução provisória da pena privativa de liberdade: uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Meneses, Diego Henrique Bezerra de
2015
Procedimento administrativo na execução penal: a divergência quanto à imprescindibilidade da defesa técnica à luz da ampla defesa e do contraditório
Costa, Marcos Aurélio Henrique da
28-Jun-2023
A relativização do critério objetivo econômico para concessão do benefício de prestação continuada à luz da jurisprudência brasileira.
Borba, Letícia Cardoso
10-Out-2017
A responsabilidade civil do advogado à luz da teoria da perda de uma chance
Queiroz, Lucas Macário Oliveira de
10-Nov-2014
A teoria dos precedentes e a releitura da promoção do distinguishing e do overruling como um direito fundamental processual
Freitas, Bruno Salvador