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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
14-Mai-2019
A im/possibilidade de autocomposição pela Fazenda Pública nos litígios em que figure como parte ante o princípio da indisponibilidade do interesse público
Silva, Francinaldo Araújo da
1-Fev-2021
O impacto das Emendas Constitucionais dos precatórios no prazo de pagamento aos credores dos Entes Subnacionais (Estados e Municípios)
Nascimento, Luis Gregório do
31-Mai-2014
Prerrogativas da Fazenda Pública em juízo: privilégios ou proteção do interesse público?
Palitot, Jair Alves Soares
12-Nov-2014
Tutela antecipada: Um estudo sobre a defesa de sua aplicação contra a Fazenda Pública
Santos, Wanessa Ferreira
