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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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4-Ago-2022
Filiação socioafetiva e adoção à brasileira: análise jurisprudencial acerca da (im) possibilidade de desconstituição do registro civil
Gonçalves, Nayra Luanna Neves
26-Mai-2021
A multiparentalidade nas famílias recompostas: uma nova perspectiva da socioafetividade
Silva, Lorrayne Albino
15-Jun-2022
O reconhecimento da filiação socioafetiva post mortem e seu impacto no Direito Previdenciário e Direito Sucessório
Ramos, Estephany da Silva