Navegando por Assunto Improbidade administrativa

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Data do documentoTítuloAutor(es)
4-Jun-2021Acordo de não persecução cível e consensualidade em matéria de improbidade administrativaAlmeida, Armstrong Henrique de Lima
29-Out-2014Aplicabilidade da lei de improbidade administrativa aos agentes políticosPedrosa, Rafael Moraes
2016A aplicabilidade da Lei n.º 8.429/92 aos agentes políticosSantos, Amanda Kelly Cavalcanti dos
2017O assédio moral na administração pública como uma prática de improbidade administrativaAzevedo, Raiane Alves de
3-Ago-2022A consensualidade e a improbidade administrativa: análise acerca ao acordo de não persecução cível em face das alterações na Lei nº 8.429/92 promovidas pela Lei nº 14.230/2021.Laurentino, Jose Gabriel Lopes
25-Mai-2016O (des)interesse público na contratação precária para provimento de cargos ou empregos públicosLima, Marcelo Araújo de
15-Set-2022Improbidade administrativa: atos e sanções dos agentes públicos no exercício de suas funçõesAraújo, Josimar Dias de
19-Nov-2014A inelegibilidade por improbidade administrativaAndrade, Antonio Sérgio Martins de
14-Nov-2014A lei 8.429/92 e sua aplicação aos agentes políticos: um estudo crítico-analítico, doutrinário e jurisprudencialVargas, Túlio José Rocha de
19-Nov-2014Lei de improbidade administrativa a presunção relativa de enriquecimento ilícito de agentes públicos mediante acréscimo patrimonial desproporcionalAraújo, Elton Luís Vinagre
2017A lei de improbidade administrativa e sua eficácia no combate às práticas ilícitasRibeiro, Alyson Dayvy Silva
29-Nov-2022A nova lei de improbidade administrativa e a retroatividade das modificações benéficas para seus infratoresClementino, Tacio Bernard Soares
21-Mar-2015Papel da mídia no combate aos crimes de improbidade administrativaSousa, Francisco Edileuson Lorenço de
3-Mai-2019Penalização de prefeitos por atos ímprobos e crimes de responsabilidade como medidas de combate à corrupçãoGermano, Carlos Eduardo de Andrade
7-Nov-2014A Possibilidade de aplicação da lei de improbidade administrativa aos agentes políticos como mais um importante instrumento de combate à corrupção no BrasilGuimarães, Carlos Eduardo Ferreira
29-Jan-2016O princípio da moralidade e probidade administrativa dentro da gestão pública (uma abordagem geral da gestão pública brasileira)Gervázio, Ciliana Aparecida Nunes
15-Abr-2014Princípios: noções gerais, importância no direito administrativo e a aplicabilidade na lei 8.429 de 02 de junho de 1992 (lei de improbidade administrativa)Gomes, Janoel da Silva