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Este Repositório Institucional tem como propósito reunir, armazenar, organizar, recuperar, preservar e disseminar a produção científica e intelectual da comunidade universitária pertencente à Universidade Estadual da Paraíba.
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Autor(es)
30-Nov-2022
A declaração do estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro: uma análise dos votos dos ministros do supremo tribunal federal na ADPF 347
Dantas, Iohanna Geralda Pereira
11-Mar-2020
Discussão sobre o direito das travestis e transexuais à privação da liberdade em presídio feminino: crítica a obrigatoriedade da cirurgia de adequação sexual no decreto nº 37.944/2017
Mendes, Guilherme Alves de Moura
6-Nov-2014
Função Ressocializadora das Penas Alternativas
Sousa, Ceciliana Amorim Barros
14-Nov-2014
A importância das penas restritivas de direitos como meio ressocializador do apenado
Cruz, Leonardo Victor Dantas da
4-Jul-2014
Realidade carcerária
Lins, Marcelo Caldas
12-Jun-2018
Revista íntima vexatória à luz do constitucionalismo brasileiro
Guimarães, Marina Couto
31-Mai-2014
Tornozeleira eletrônica: uma alternativa à problemática carcerária
Silva, Roberio Firmino da