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2024-03-29T12:18:15ZEfetivação dos direitos fundamentais à diversidade sexual e atuação das autoridades responsáveis pela segurança pública em Guarabira/PB
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/19124
Title: Efetivação dos direitos fundamentais à diversidade sexual e atuação das autoridades responsáveis pela segurança pública em Guarabira/PB
Authors: Araújo, Joelson Pereira
Abstract: As implicações acerca da homofobia estão intrinsecamente ligadas ao modo de vida de uma sociedade tradicionalista marcada por atitudes discriminatórias. Os grupos vulneráveis, dentre eles, os homossexuais são excluídos socialmente por não receberem o tratamento e as oportunidades oferecidas aos heterossexuais. Contumaz, a problemática do trabalho busca, ainda, conciliar o atuar da segurança pública no sentido de incentivar seu dever legal de pacificar socialmente os conflitos, deixando de lado tratamentos desonrosos e atentatórios aos direitos fundamentais, zelando, igualmente, para a efetivação e o respeito à diversidade sexual como desdobramento natural da mesma sociedade que se transforma cotidianamente. A base teórica para esta pesquisa consiste em um estudo pautado pela teoria da complexidade (MORIN, 2001), pois engloba questões de ordem jurídicas, psicológicas, culturais e de segurança pública; além de autores como: (Chauí, 1991) falando sobre a repressão sexual e (Kinsey, 2004) tratando da sexualidade. A metodologia foi traçada a partir de elementos combinatórios entre as ações das forças de ordem e as entidades do movimento GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e transexuais), quanto ao respeito, garantia e promoção dos diretos fundamentais à diversidade sexual. O método também combinou a pesquisa empírica referente à área urbana de Guarabira/PB de perfil quali-quantitativo, a partir de dados estatísticos sobre violência contra homossexuais, entrevistas e levantamento de dados jurídicos acerca da matéria. A partir destes dados, foi possível fazer uma análise comparativa dos mesmos. A atuação profissional dos policiais não pode caminhar na contramão dos fenômenos sociais, por outro lado à diversidade sexual, na contemporaneidade, tende a ser ampliado, exigindo novos comportamentos socioculturais capazes de estabelecer uma convivência pacífica e o respeito às diferenças de gênero e opção sexual.
Description: ARAÚJO, J. P. Efetivação dos direitos fundamentais à diversidade sexual e atuação das autoridades responsáveis pela segurança pública em Guarabira/PB. 2013. 39f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.2013-01-01T00:00:00ZConselhos Municipais de Educação e efetivação do direito fundamental à educação
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Title: Conselhos Municipais de Educação e efetivação do direito fundamental à educação
Authors: Moura, Assis Souza de
Abstract: Esta pesquisa, vinculada ao campo teórico dos direitos fundamentais, foca os Conselhos Municipais de Educação (CME) como órgãos públicos que têm por função garantir o direito à educação, sendo constituídos para o controle social do Estado. Objetiva-se analisar a função jurídico-legal dos CME dentro dos Sistemas Municipais de Ensino (SME) para a efetivação do direito fundamental à educação escolar, delineando diretrizes teórico-conceituais sobre estes órgãos. A opção por este objeto de pesquisa se baseia em agenda de pesquisa em políticas educacionais, construída pelo pesquisador, que analisa os CME. Metodologicamente, realiza-se uma pesquisa analítica, de cunho qualitativa, associando pesquisa bibliográfica e análise documental, constituída como parte teórica de investigação em desenvolvimento. O arcabouço teórico-conceitual considera as questões sobre direito e Direito Constitucional, democracia, cidadania, controle social, direito à educação e políticas educacionais, mapeando as principais discussões e questionando os pilares jurídico-legais sobre os Conselhos Municipais de Educação e os Sistemas Municipais de Ensino.
Description: MOURA, A. S. de M. Conselhos Municipais de Educação e efetivação do direito fundamental à educação. 2017. 43f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2018.2017-01-01T00:00:00ZA aplicação da inelegibilidade superveniente decorrente da rejeição de contas de gestão: estudo doutrinário a respeito de seus efeitos à luz da Lei complementar n° 135/2010
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Title: A aplicação da inelegibilidade superveniente decorrente da rejeição de contas de gestão: estudo doutrinário a respeito de seus efeitos à luz da Lei complementar n° 135/2010
Authors: Braga, Manoel D’agonia Fernandes
Abstract: O presente trabalho trata sobre a aplicabilidade da norma no processo eleitoral, ou seja, a aplicação da Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que altera a LC 64/90(Lei de Inelegibilidades). Será enfatizada como causa de inelegibilidade a reprovação de contas de gestão, de ex-gestores políticos, que se lançam a novo processo eleitoral como candidatos, em tese, aptos a disputar o pleito eleitoral, mas com suas contas como ordenadores de despesas rejeitadas pelos Tribunais de Contas. Em tese, esses agentes políticos se lançam ao novo pleito eleitoral, se apresentando como atores políticos probos, no caso específico de ex-prefeitos, que tentam burlar o reconhecimento da inelegibilidade superveniente através da aplicação da LC 135/2010, justificando a atuação das Câmaras Municipais como órgãos competentes para o julgamento de suas contas de gestão. Outrora, nesta obra, iremos demonstrar o momento da inelegibilidade ao caso estudado, entre o momento do registro da candidatura à diplomação do candidato eleito, causa esta, ocorrida entre esses dois momentos do pleito eleitoral. Ademais, a Lei Complementar 135/2010 vem regular à LC 64/90, lei de Inelegibilidades, inserindo novos critérios que devem ser preenchidos pelos cidadãos que pretendam se candidatar a cargos eletivos, ou aspirantes a cargos na administração pública de todos os poderes, proporcionando ainda o combate à corrupção político-administrativa no estado democrático de direito e evitando a impunidade destes agentes políticos.
Description: BRAGA, M. D. F. A aplicação da inelegibilidade superveniente decorrente da rejeição de contas de gestão: estudo doutrinário a respeito de seus efeitos à luz da Lei complementar n° 135/2010. 2014. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2014.2014-02-24T00:00:00ZQualidade de vida no trabalho como um direito fundamental: a percepção dos profissionais da rede básica de assistência social do município de Campina Grande - PB
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/2760
Title: Qualidade de vida no trabalho como um direito fundamental: a percepção dos profissionais da rede básica de assistência social do município de Campina Grande - PB
Authors: Oliveira, Ana Raabe Pinheiro de
Abstract: O trabalho monográfico analisa a Qualidade de vida no trabalho como um direito garantido constitucionalmente, demonstrando a importância da dignidade do trabalho do homem, não só como direito humano, mas também como direito Fundamental. Através de uma abordagem dialética procura demonstrar a evolução do processo de dignificação do trabalho humano como direito fundamental na história da sociedade capitalista, bem como, através de uma pesquisa de campo, realizada com profissionais da rede básica de assistência social, materializada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município de Campina Grande- PB, procura analisar a percepção destes profissionais sobre a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), as suas implicação para a vida pessoal, organizacional. A base teórico-metodológica e conceitual da pesquisa, a partir dos autores e na pesquisa qualitativa, baseou-se em estudos a partir de: Minayo e colaboradores (2007); Bauer e Gaskell (2002); Triviños (1987); Walton (1973). Na perspectiva do Materialismo e da dialética serviu-se de pensadores como Marx, Lessa e Tonet (2008), a partir dos quais se chegou à ideia de relação sociedade natureza e homem-trabalho. Complementados por autores como Corrêa (1993); Nadler e Lawler (1983); Hackman e Oldhan (1975), entre outros que focaram suas pesquisas na QVT e serviram de base para o estudo. Foi utilizado o modelo de Walton (1973) na busca do resultado qualitativo quanto à qualidade de vida no trabalho. O estudo apontou que os profissionais dos CRAS de Campina Grande, trabalham em condições precárias, reafirmando a falta de compromisso dos gestores com as normas constitucionais principalmente, na efetivação do direito fundamental ao trabalho.
Description: OLIVEIRA, A. R. P. de. Qualidade de vida no trabalho como um direito fundamental: a percepção dos profissionais da rede básica de assistência social do município de Campina Grande - PB. 2013. 60f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direitos Fundamentais e Democracia)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2013.2013-12-09T00:00:00Z