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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/5484
2024-03-29T06:02:22ZRessocialização: a dificuldade de inserção do egresso no mercado de trabalho
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/29963
Title: Ressocialização: a dificuldade de inserção do egresso no mercado de trabalho
Authors: Melo, Marcos Alexsandro Aquino de
Abstract: A ressocialização é totalmente vinculada à realidade social, mesmo que o Estado crie leis e políticas públicas para a inserção dos egressos, se a sociedade não estiver preparada para recebê-los os esforços do Estado serão em vão. Portanto, faz-se necessário um estudo com o objetivo de visualizar o cenário da descriminalização do apenado ao cumprir sua pena e a dificuldade em ser reinserido no mercado de trabalho, sobretudo no período de pandemia da COVID-19. Nesta análise, podemos destacar a Lei de Execução Penal que traz como um dos objetivos a integração do detento na sociedade, que infelizmente na maioria das vezes não se aplica no ordenamento jurídico e não condiz com a realidade que outrora nos aponta. Neste diapasão, os objetivos específicos analisam se a crise econômica no período da pandemia interferiu na inserção do apenado ao mercado de trabalho, bem como as dificuldades das empresas em contratar o ressocializado e os programas e projetos que os auxiliam no retorno para o mercado de trabalho. Desta forma, realizamos uma pesquisa exploratória e bibliográfica, sendo o método científico empregado o dedutivo, a abordagem qualitativa e os procedimentos de coleta e análise dos dados foram realizados através de fontes indiretas como livros, periódicos, artigos científicos, monografias, dissertações e sites. Ao fim da discussão desta temática, percebe-se que o sistema penal vem caminhando a passos lentos para a ressocialização dos detentos como forma de redução da criminalidade e que o período pandêmico provocou agravos, praticamente impossibilitando o processo de ressocialização.
Description: MELO, Marcos Alexsandro Aquino de. Ressocialização: a dificuldade de inserção do egresso no mercado de trabalho. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande. 2023.2023-02-06T00:00:00ZA inteligência artificial como instrumento de celeridade das demandas judiciais no poder judiciário brasileiro
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28825
Title: A inteligência artificial como instrumento de celeridade das demandas judiciais no poder judiciário brasileiro
Authors: Lima, Vitor Augusto Pereira
Abstract: Com a gradual utilização da inteligência artificial (IA) nos tempos atuais, bem como a grande quantidade de processos, e a demora para elucidação dessas demandas, os tribunais do país vêm buscando o uso de novas tecnologias, como a IA, para a aceleração e resolução das demandas judiciais. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo analisar a utilização da inteligência artificial como instrumento de elucidação de casos e de diminuição do grande volume das ações judiciais no sistema jurídico brasileiro, contribuindo, portanto, para a celeridade da prestação jurisdicional. Como objetivo específico busca-se caracterizar o conceito de inteligência artificial, identificar os tribunais que fazem o uso desta e mostrar os resultados de seu uso na prática. Justifica-se o tema por sua atualidade e relevância, tendo em vista que o uso da tecnologia sempre acarreta impactos que devem ser objeto de reflexões. Para tanto o presente trabalho terá como fonte de investigação instrumentos documentais e bibliográficos, sendo o tipo da metodologia da pesquisa exploratória, descritiva e explicativa. É de grande relevância observar as novas tecnologias e poder ver suas aplicações no ramo do Direito, para que assim cada vez mais essas tecnologias possam auxiliar os grandes impasses e complicações existentes nos tribunais, bem como no meio jurídico.
Description: LIMA, Vitor Augusto Pereira. A inteligência artificial como instrumento de celeridade das
demandas judiciais no poder judiciário brasileiro. 2020. 44f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2020.2020-11-13T00:00:00ZAnálise da simplificação da linguagem jurídica em sentenças de pronúncia da 1º vara do Tribunal do Júri de Campina Grande-PB
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28778
Title: Análise da simplificação da linguagem jurídica em sentenças de pronúncia da 1º vara do Tribunal do Júri de Campina Grande-PB
Authors: Barbosa, Nathália Albuquerque
Abstract: A simplificação da linguagem jurídica é um fenômeno que está acontecendo nos últimos anos e garante bastantes modificações no âmbito jurídico bem como na vida do cidadão brasileiro. Em vista disso, faz-se necessário discutir a importância de utilização de termos simples, claros e de fácil entendimento pelos cidadãos leigos, bem como seu uso através da inserção da simplificação da linguagem jurídica no intuito de diminuir a distância entre o cidadão e o Judiciário. Para isso, denota-se necessário entender se a simplificação da linguagem jurídica vem sendo implementada nas sentenças de pronúncia proferidas pelos magistrados da 1º Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande-PB. Nesse sentido, o objetivo central desta pesquisa é analisar a necessidade da simplificação da linguagem jurídica nas sentenças de pronúncia da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande-PB, a fim de expor a sua importância perante o jurisdicionado, demonstrando que, quando efetivada, além de conseguir transpor a barreira do tecnicismo, beneficia o jurado popular em momentos em que esse precise exercer seu dever constitucional, já que garante o pleno acesso à justiça, sem dificuldades de entendimento dos termos jurídicos emanados. Ademais, busca-se explanar, a partir de sentenças de pronúncias atuais, proferidas nos anos de 2021 e 2022, a grande quantidade de termos ainda utilizados pelos operadores do Direito, especialmente magistrados, os quais distanciam o cidadão da Justiça brasileira, devido à falta de clareza, objetividade, uso de jargões jurídicos, arcaísmos e latinismos. Dessa maneira, ao utilizar de revisão bibliográfica, bem como do método de abordagem dedutivo e técnica de pesquisa de documentação indireta, conclui-se que, apesar da difusão da cultura da simplificação da linguagem jurídica nos últimos anos, faz-se necessário que, principalmente, os magistrados, incluam a pauta da simplificação em sua vivência enquanto operador do Direito, a fim de diminuir os obstáculos oferecidos pela Justiça a todos aqueles que não fazem parte do mundo jurídico, mas que precisam entendê-lo para concretizar seus deveres e obter seus direitos. Outrossim, a partir dos estudos realizados, os resultados revelam que a linguagem jurídica exposta nestas sentenças ainda apresenta dificuldade de entendimento, em virtude dos termos técnicos, arcaísmos e latinismos empregados com frequência ao longo do texto.
Description: BARBOSA, Nathália Albuquerque. Análise da simplificação da linguagem jurídica em sentenças de pronúncia da 1º Vara do Tribunal do Júri de Campina Grande-PB. 2022. 30f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante). Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2022.2022-10-31T00:00:00ZSucessão do companheiro: possível inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil
http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/28407
Title: Sucessão do companheiro: possível inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil
Authors: Rangel, Higina Camilla Lourenço Oliveira
Abstract: O presente trabalho, realizado através de ensaio teórico, aborda o tema da Sucessão dos Companheiros no Código Civil, tratando da evolução dos direitos conferidos a união estável e do tratamento diferenciado que a lei lhe impõe, vez que o texto legal da forma como está redigido trata os companheiros de maneira distinta em relação ao cônjuge. São várias as distinções de tratamento que o companheiro amarga, pois de acordo com a lei, ele não é herdeiro necessário, só herda os bens adquiridos na constância da união, é o quarto na ordem de vocação hereditária, sendo preterido até pelos colaterais, não tem em seu favor o direito real de habitação reconhecido, tem o cálculo de suas quotas hereditárias feito de forma diferente do aplicado para o cônjuge em situação semelhante. Desta forma, este trabalho busca apontar a possível inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil, o qual confere tratamento diferenciado ao cônjuge e ao companheiro, indicando que fere os princípios da igualdade, da dignidade humana e a equiparação conferida pela Constituição Federal em seu art. 226.
Description: RANGEL, Higina Camilla Lourenço Oliveira. Sucessão do companheiro: possível inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil. 2014, 50f. Monografia de Especialização em Prática Judicante - Universidade Estadual da Paraíba/ESMA, Campina Grande, 2014.2014-05-16T00:00:00Z