Inflexões do Caso das Papeleras (Argentina x Uruguai): interesses econômicos, preservação ambiental e cortes internacionais na América do Sul

Abstract

O presente artigo visa analisar o Caso das Papeleras, que trata de um litígio envolvendo Argentina e Uruguai, sob um enfoque jurídico, econômico e ambiental, à luz da teoria neoliberal das Relações Internacionais. O litígio denominado Caso das Papeleras, no qual Argentina aciona o Uruguai em decorrência da instalação de fábricas de celulose às margens do Rio Uruguai (de compartilhamento entre ambos os países), demonstra o elevado grau de descumprimento de decisões previstas em tratados internacionais, prática também presente nos demais casos envolvendo ao menos um país sul americano no âmbito da Corte Internacional de Justiça, o artigo investiga a ocorrência de descumprimentos de tratados internacionais e o porquê destes, à luz da teoria neoliberal.