Planejamento Tributário: uma análize no ano de 2015 a um termo de acordo, destinado a uma central de distribuição de móveis e eletrodomésticos do Estado de Pernambuco

Abstract

As empresas após a globalização tiveram que se adaptarem as constantes mudanças, de modo a torna-se cada vez mais competitiva no mercado em que estão inseridas. Dessa forma, munem-se de instrumentos eficazes para a tomada de decisão. A contabilidade por sua vez, é de suma importância nesse contexto. No presente estudo, abrangem-se as ferramentas do Planejamento Tributário para justificar a viabilidade de uma empresa Pernambucana se instalar-se com uma nova Central de Distribuição de Móveis e Eletrodomésticos no Estado da Paraíba, diante dos incentivos fiscais do Termo de Acordo de Regime Especial, que é regulamentado pelo Decreto PB nº 23.210/2002. Para responder a problemática proposta, foi traçado os seguintes objetivos: descrever os benefícios gerados pelo TARE; compreender com base em apurações de um trimestre, os cálculos do ICMS; e comparar a situação tributária nos dois estados, com e sem incentivos fiscais. A pesquisa teórica-empírica adotou o método de abordagem dedutivo e procedimentos comparativo. O estudo indica que a empresa com o incentivo fiscal no Estado da Paraíba conseguiu números, através da apuração do valor de crédito de ICMS, bem mais satisfatórios do que ela tem em Pernambuco. Neste sentido, observou se que foi vantajoso o plano realizado pela organização, para angariar os incentivos na Paraíba.