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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10426
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Silva, Josivaldo Jorge Gonçalves da | - |
dc.date.accessioned | 2016-07-11T19:51:56Z | - |
dc.date.available | 2016-07-11T19:51:56Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.other | CDD 345 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/10426 | - |
dc.description | SILVA, J. J. G. da. O incesto e a necessidade de sua criminalização no Brasil. 2016. 24f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | Incesto vem do latim incestu (impuro, impudico, não casto) e é definido como a conjunção carnal entre parentes por consanguinidade ou afinidade, que se acham, em grau, interditados, ou proibidos, para as justas núpcias. Sob a visão jurídica o incesto não é crime no Brasil, ou seja, mesmo considerado religiosa e moralmente como repugnante e maléfico para os lares brasileiros, nosso legislador silenciou-se a este respeito. Tendo em vista, o princípio de que, se algo não é proibido é permitido, vislumbra-se que o incesto pode ser praticado no Brasil sem coibição penal alguma se for o caso de seus envolvidos serem maiores de idade. Dessa forma, este trabalho parte de um estudo interdisciplinar e de uma visão realística dos males do incesto na família brasileira, para se chegar ao objetivo de sua urgente criminalização. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Joneuso Tércio Cavalcanti da Costa | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Incesto | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject | Família | pt_BR |
dc.subject | Psicanálise | pt_BR |
dc.title | O incesto e a necessidade de sua criminalização no Brasil | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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