Controle interno: um estudo de caso na Prefeitura Municipal de Soledade na Paraíba

Abstract

Este trabalho foi realizado com a finalidade de demonstrar a importância da implantação do Sistema de Controle Interno nos órgãos públicos e principalmente nas Prefeituras de pequeno porte, tendo como objetivo geral verificar a estrutura do Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Soledade na Paraíba e o desempenho de suas funções. Para tanto, foi realizada uma pesquisa descritiva, bibliográfica, com análise de conteúdo e qualitativa, através de estudo de caso no Sistema de Controle Interno da Prefeitura de Soledade na Paraíba. Os resultados obtidos pelo estudo revelaram que quanto ao desempenho de suas funções, foi possível constatar que o Controle Interno da Prefeitura de Soledade encontra-se legalmente formado. Porém, no que se refere ao desempenho de suas funções, ele precisa ser aprimorado, pois através do análise no processo administrativo de auditagem de nº 004/Conge/2015, sobre apropriação indébita das contribuições previdenciárias não recolhidas ao INSS, o controle interno foi falho. Logo, a implantação do Sistema de Controle Interno e o correto desempenho de suas funções funciona como um escudo tanto para os gestores quanto para os contribuintes que deverão ser os mais beneficiados por uma gestão competente que aplica corretamente os recursos públicos.