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Data do documentoTítuloAutor(es)
2-Mai-2019A aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos casos de desvio ilegal de função: violação aos princípios da administração públicaGalvão, Juliana Ferreira Fernandes
29-Abr-2019Adolescência em conflito com a lei: uma visão sistêmica acerca da ausência de proteção integral e seus efeitos no aumento da violência juvenilFerreira, Silvana de Carvalho
22-Mai-2019A problemática dos incentivos fiscais na Paraíba à luz dos recursos extraordinários 572.772/SC e 705.423/SELima, Ícaro Ferreira de
10-Mai-2019Violência contra a mulher: estudo panorâmico sobre suas causas, consequências e políticas de enfrentamentoLeite, Alessandra de Lourdes Carvalho
10-Mai-2019O feminicídio: análise das principais dificuldades para o combate à violência contra a mulherFernandes, Juliana de Paiva Teixeira
14-Mai-2019A im/possibilidade de autocomposição pela Fazenda Pública nos litígios em que figure como parte ante o princípio da indisponibilidade do interesse públicoSilva, Francinaldo Araújo da
10-Mai-2019O sistema de precedentes vinculantes inaugurado pelo CPC/2015: a força vinculativa dos precedentes em face da independência da magistratura judicialRodrigues, Thiago da Fonseca
14-Mai-2019A manutenção da autonomia privada da pessoa idosa à luz da nova teoria das incapacidadesMelo, Príscila Ferreira Vieira de
14-Mai-2019A ludificação do azar nos jogos eletrônicosFeitosa, Carlos Eduardo Madruga Caneiro
21-Mai-2019Honorários de sucumbência no processo penal: hipótese de incidência e juízo competente para a execuçãoSousa, Filype Mariz de

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