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Autor(es)
26-Abr-2019
Execução provisória da pena: uma análise frente à relativização do princípio da presunção de inocência
Correia, Lucas Loewenbach
25-Abr-2019
Direito à saúde: mandamento constitucional e atuação do Estado
Cardoso, Diego Eliezer do Nascimento
2-Mai-2019
Uma análise sobre a expansão do poder judiciário: ativismo e autocontenção judicial, politização do judiciário e judicialização da política
Lacerda, Izabel Pereira
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Autor
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Cardoso, Diego Eliezer do Nascimento
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Assunto
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Ativismo judicial
2
Dever do Estado
2
Direito à saúde
2
Violência contra a mulher
2
Violência doméstica e familiar
1
Abandono afetivo
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1
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1
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