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Data do documento
Título
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16-Jul-2017
A Polícia Militar da Paraíba e a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência da Lei nº 9.099/95
Mangueira, Riquelson Wagner Alves
21-Mai-2019
Honorários de sucumbência no processo penal: hipótese de incidência e juízo competente para a execução
Sousa, Filype Mariz de
21-Set-2020
Prova por reconhecimento pessoal no Sistema Penal Brasileiro: necessidade de evolução do procedimento e a impossibilidade de desconsiderar esse elemento probatório relevante
Araújo, Nathana Krisllen Mendes
Busca facetada
Autor
1
Araújo, Nathana Krisllen Mendes
1
Mangueira, Riquelson Wagner Alves
1
Sousa, Filype Mariz de
Assunto
1
Ação penal privada
1
Constituição Federal
1
Falibilidade
1
Honorários advocatícios sucumbenc...
1
Juizados especiais
1
Juízo competente
1
Reconhecimento pessoal
1
Termo Circunstanciado de Ocorrência
1
Valoração de provas
Data de Publicação
1
2020
1
2019
1
2017