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16-Mar-2015
Coisa julgada inconstitucional: análise da problemática da sua execução à luz do princípio da segurança jurídica
Brito, Carmen Helen Agra de
24-Jan-2017
Regime especial da coisa julgada relativa às questões prejudiciais incidentais no novo Código de Processo Civil
Quixaba, Ana Carolina Fernandes
17-Set-2015
Relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade
França, Bárbara Nely de Carvalho Lisboa
Busca facetada
Autor
1
Brito, Carmen Helen Agra de
1
França, Bárbara Nely de Carvalho ...
1
Quixaba, Ana Carolina Fernandes
Assunto
1
Declaração de inconstitucionalidade
1
Imutabilidade
1
Investigação de paternidade
1
Questão prejudicial
1
Regime especial
1
Regime tradicional
1
Relativização da coisa julgada
1
Título executivo judicial
Data de Publicação
1
2017
2
2015