A violência doméstica e familiar: tendência atual

Ricarte, Patricia Pinheiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ricarte, Patricia Pinheiro	-
dc.date.accessioned	2016-08-09T14:17:35Z	-
dc.date.available	2016-08-09T14:17:35Z	-
dc.date.issued	2013-11-22	-
dc.identifier.other	CDD 364.155 53	-
dc.identifier.uri	http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11085	-
dc.description	RICARTE, Patricia Pinheiro. A violência doméstica e familiar: tendência atual. 2013. 42f. Monografia (Especialização em Segurança Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2013.	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho consiste na análise da Lei 11.340/06, norma que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecida por Lei Maria da Penha. Para o início do presente estudo, foi feito um relato histórico sobre a vigência da Lei e a análise da classificação do tema e o seu conceito. No decorrer da pesquisa, foram apreciados os aspectos processuais, descrevendo os sujeitos ativo e passivo, explicando então sobre a representação da vítima, esclarecendo sobre o atendimento da vítima na Delegacia de Polícia Civil e na Justiça e mostrando a competência para decidir os conflitos dessa natureza. Finalizando, este trabalho aponta as inovações da Lei e suas tendências atuais, ilustrando o tema de violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito das Delegacias e em Órgãos Assistenciais.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Orientador: Kelson de Mendonça Vasconcelos.	pt_BR
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Direito familiar	pt_BR
dc.title	A violência doméstica e familiar: tendência atual	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR
Aparece nas coleções:	I - SP - Monografias

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