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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11344
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Carvalho, Nathália Roberta Stabile de | - |
dc.date.accessioned | 2016-09-27T12:53:03Z | - |
dc.date.available | 2016-09-27T12:53:03Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.other | CDD 344.01 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11344 | - |
dc.description | CARVALHO, N. R. S. de. Peculiaridades dos direitos do trabalhador doméstico no Brasil: evolução legislativa e análise da relação empregatícia à luz de um novo microssistema jurídico - LC n. 150/2015. 2016. 27f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo retrata a origem do trabalho doméstico no Brasil, sua evolução legislativa através de criação de leis e decretos, até os dias atuais com o advento do novo microssistema jurídico: a Lei Complementar n. 150/2015, que institui diversos direitos e garantias para a regulamentação e a proteção do trabalhador doméstico, extinguindo assim, a ideologia dos resquícios escravocratas do período colonial. Porém, destacam-se também pontos negativos sobre a nova lei, quais sejam: o aumento no valor do serviço e consequentemente o crescimento do trabalho informal; a presença de lacunas e brechas na atual legislação, fazendo-se necessário em certos casos, o auxílio de outras normas e até mesmo do posicionamento dos tribunais. De modo geral, é perceptível a evolução histórica, jurídica e social desta classe de trabalhadores. Para fins didáticos, informa-se que, o respectivo trabalho foi realizado através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, artigos e outros relacionados com o tema. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Antônio Cavalcante da Costa Neto | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Trabalho doméstico | pt_BR |
dc.subject | Evolução legislativa | pt_BR |
dc.subject | Lei complementar n. 150/2015 | pt_BR |
dc.title | Peculiaridades dos direitos do trabalhador doméstico no Brasil: evolução legislativa e análise da relação empregatícia à luz de um novo microssistema jurídico - LC n. 150/2015 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PDF - Nathália Roberta Stabile de Carvalho.pdf | Nathália Roberta Stabile de Carvalho | 366.74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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