Audiência de custódia: garantia do contraditório nas medidas cautelares processuais penais

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo explicar a possibilidade da plena realização do contraditório no âmbito das medidas cautelares por meio da implementação da audiência de custódia no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, realiza uma abordagem inicial acerca das medidas cautelares processuais penais à luz do princípio da presunção de inocência, expondo sua base principiológica e exposição das principais medidas previstas no Código de Processo Penal. Após, faz-se uma explanação acerca da audiência de custódia, voltando-se para o seu conceito, características, previsão normativa no âmbito internacional e recepção no ordenamento jurídico brasileiro, com exposição da atual situação do referido instrumento. Ao término, o estudo segue para uma correlação do contraditório no âmbito das medidas cautelares, expondo a fragilidade da sistemática vigente frente ao preceito constitucional do contraditório e a efetividade da audiência de custódia como mecanismo proficiente a cumprir as disposições constitucionais e uniformizar o sistema processual penal brasileiro Quanto à metodologia, acerca da classificação da presente pesquisa, quanto a sua natureza constitui-se como pesquisa básica, como forma de gerar conhecimentos novos para o avanço científico. Quanto à forma abordada, buscou-se intentar uma pesquisa qualitativa, pois busca analisar seus dados indutivamente. Quanto ao ponto de vista dos objetivos, entende-se por pesquisa explicativa, por buscar os fatores que explicam e determinam a audiência de custódia; e, quanto aos procedimentos técnicos, vê-se por uma pesquisa bibliográfica-experimental, elaborada a partir de material já publicado e com aplicação de variáveis ao objeto do estudo. Os resultados e conclusões obtidas podem ser sintetizados pela demonstração da eficácia do contraditório e ampla-defesa nas medidas cautelas e o distanciamento do sistema inquisitivo.