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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11714
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Brito, Jacyara de Almeida | - |
dc.date.accessioned | 2016-11-09T17:26:45Z | - |
dc.date.available | 2016-11-09T17:26:45Z | - |
dc.date.issued | 2016 | - |
dc.identifier.other | CDD 342 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/11714 | - |
dc.description | BRITO, J. de A. O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional. 2016. 23f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2016. | pt_BR |
dc.description.abstract | O presente artigo tem como objetivo principal analisar o princípio da dignidade da pessoa humana, que compõe princípio e fundamento da República Federativa do Brasil, desde a Constituição Federal de 1988, em seu contexto histórico e jurídico e sua aplicabilidade no direito pátrio, com enfoque para sua efetividade no sistema prisional brasileiro. Os “direitos humanos” ou os “direitos fundamentais” formam o centro mais valioso dos direitos e se relacionam à vida, à liberdade, à propriedade, à segurança e à igualdade, com todos os seus desdobramentos, e dentro deles encontramos o princípio supracitado. No decorrer do nosso trabalho buscamos investigar os principais aspectos do sistema prisional brasileiro e a efetividade do princípio da dignidade da pessoa humana nele. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Jucinara Maria Cunha Dos Santos | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Princípio Constitucional | pt_BR |
dc.subject | Dignidade Humana | pt_BR |
dc.subject | Sistema Prisional | pt_BR |
dc.title | O princípio da dignidade da pessoa humana e o sistema prisional | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | 42 - TCC |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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