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Título: O § 3º, do art. 5º da Constituição Brasileira de 1988, como nova manifestação do poder constituinte derivado reformador
Autor(es): Araújo, Tarciana Almeida Galdino
Palavras-chave: Reforma Constitucional
Poder constituinte derivado reformador
Norma sobre reforma
Data do documento: 18-Nov-2014
Resumo: A inserção do § 3º ao art. 5º, da Constituição Brasileira de 1988, através da Emenda Constitucional nº 45/2004, trouxe muitas inovações, principalmente no que tange ao processo de reforma constitucional, a qual ampliou as hipóteses de manifestação do Poder Constituinte Derivado Reformador. Neste sentido, o presente trabalho, materializado através de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisará o tema sob uma perspectiva teórica, ao abordar o binômio Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado, bem como as implicações decorrentes da inclusão do citado dispositivo à Constituição e se a referida cláusula de abertura à dimensão normativa internacional é uma norma sobre reforma proveniente de outra norma sobre reforma, tema este de grande relevância nos países que adotam a supremacia e rigidez constitucionais como expressão de suas Constituições.
Descrição: ARAÚJO, Tarciana Almeida Galdino. O § 3º, do art. 5º da Constituição Brasileira de 1988, como nova manifestação do poder constituinte derivado reformador. 2014. 28f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2014.
URI: http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/12358
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