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dc.contributor.authorLima Filho, Gilvan Dias de
dc.date.accessioned2017-03-24T19:45:17Z-
dc.date.available2017-03-24T19:45:17Z-
dc.date.issued2014-03-20
dc.identifier.otherCDD 336.2
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3159
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13071-
dc.descriptionLIMA FILHO, Gilvan Dias de. Federalismo fiscal e o discordo na gestão das receitas tributárias brasileira. 2012. 58f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Gestão da Organização Pública)- Universidade Estadual da Paraíba, Campina Grande, 2012.pt_BR
dc.description.abstractO federalismo fiscal versa sobre a segregação das competências tributárias de uma nação dentro de seu território econômico, portanto, institui os preceitos que conduzem as ações públicas para o desenvolvimento econômico em cada jurisdição. Em um país de dimensões territoriais desmesuradas, como é o Brasil, com distorções distributivas de recursos naturais e financeiros não menos desmedidos, torna imperativa a atuação apropriada do Estado como agente fomentador de bem-estar social. Dentro desse contexto, este trabalho tem por objetivo central despontar a correlação entre receitas tributárias e transferências intergovernamentais com ênfase para as decorrências administrativo-econômicas vigentes sobre cada esfera de governo. Como indagação o texto busca averiguar a existência de mecanismos para a efetivação de um sistema tributário organizado e equivalente as necessidades financeiras de cada região e localidade do país. A metodologia implementada materializa-se como explicativa para o objetivo da pesquisa, como bibliográfica e documental quanto aos procedimentos na coleta de dados, e concomitantemente qualitativa e quantitativa quanto à forma de abordar e responder ao problema. A estatística aplicada baseia-se exclusivamente no emprego de ações descritivas, com o uso de gráficos, frequências e medidas de posição. Como antecipação do estudo pode-se exaltar a concentração da arrecadação e administração de tributos na esfera federal, com a equivalente submissão das subunidades de poder a ótica das transferências constitucionais e não-constitucionais; adicionados à multiplicidade de órgãos arrecadadores; e agravado pela expansão progressiva no número de municípios.pt_BR
dc.description.sponsorshipORIENTADOR:Robson Fernandes Barbosapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectFederalismo fiscalpt_BR
dc.subjectReceitas tributáriaspt_BR
dc.subjectTransferências intergovernamentaispt_BR
dc.titleFederalismo fiscal e o discordo na gestão das receitas tributárias brasileirapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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