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http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13570
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Quixaba, Ana Carolina Fernandes | - |
dc.date.accessioned | 2017-07-20T19:00:18Z | - |
dc.date.available | 2017-07-20T19:00:18Z | - |
dc.date.issued | 2017-01-24 | - |
dc.identifier.other | CDD 347.05 | - |
dc.identifier.uri | http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/13570 | - |
dc.description | QUIXABA, A. C. F. Regime especial da coisa julgada relativa às questões prejudiciais incidentais no novo Código de Processo Civil. 2017. 71f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Prática Judicante) - Universidade Estadual da Paraíba, João Pessoa, 2017. [Monografia] | pt_BR |
dc.description.abstract | Este trabalho monográfico tem como principal objetivo apresentar um novo e importante instituto trazido ao ordenamento processual civil com a promulgação do lei 13.105, de 16 de março de 2015, novo Código de Processo Civil. O regime especial da coisa julgada relativa às questões prejudiciais incidentais, instituído pelo novo CPC, excluiu do sistema processual a ação declaratória incidental, de modo que, hoje, desde que obedecidos os requisitos cumulativos impostos pelo novo sistema, as questões prejudiciais incidentais terão a possibilidade de serem analisadas e decididas com força de coisa julgada. O novo regime permitirá que essas questões sejam alcançadas pela imutabilidade e indiscutibilidade, independentemente de pedido expresso de qualquer das partes. Através de uma pesquisa eminentemente bibliográfica, este trabalho procurou trazer o conceito, requisitos, peculiaridades, vantagens do novo regime, bem como suas diferenças com o regime tradicional já conhecido por todos, sendo seu principal desiderato alcançar uma exposição satisfatória do novo instituto sem o intento de exaurir o tema, mas sim levantar questionamentos e enaltecer sua relevância frente às questões práticas apresentadas ao judiciário brasileiro. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | Orientador: Rinaldo Mouzalas | pt_BR |
dc.language.iso | other | pt_BR |
dc.subject | Coisa julgada | pt_BR |
dc.subject | Imutabilidade | pt_BR |
dc.subject | Questão prejudicial | pt_BR |
dc.subject | Regime tradicional | pt_BR |
dc.subject | Regime especial | pt_BR |
dc.title | Regime especial da coisa julgada relativa às questões prejudiciais incidentais no novo Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |
Aparece nas coleções: | V - EPJ - Monografias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PDF - Ana Carolina Fernandes Quixaba.pdf | Ana Carolina Fernandes Quixaba | 501.13 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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