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dc.contributor.authorRezende, Laís Gomes-
dc.date.accessioned2017-08-24T14:45:54Z-
dc.date.available2017-08-24T14:45:54Z-
dc.date.issued2017-
dc.identifier.otherCDD 347-
dc.identifier.urihttp://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/123456789/14005-
dc.descriptionREZENDE, L. G. O estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no instituto da curatela. 2017. 18f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito)- Universidade Estadual da Paraíba, Guarabira, 2017.pt_BR
dc.description.abstractO Estatuto da pessoa com deficiência promoveu alterações estruturais em dispositivos do código civil, produzindo reflexos, por conseguinte no instituto da curatela. Este trabalho trata- se de uma pesquisa bibliográfica, a qual teve como base os estudos de artigos científicos, pois o tema é atual, tendo como objetivo demonstrar as alterações no instituto da curatela em virtude da publicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, levando em consideração a ressignificação no tocante a capacidade, o respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana. Rompe-se com o paradigma da incapacidade ao atribuir caráter extraordinário a curatela, alastra-se direitos e liberdades fundamentais, possibilitando condições de igualdade inserindo a pessoa deficiente no lugar que lhe é devido, o seio da comunidade. Conclui-se que a lei 13.146/15 preocupada em assegurar um maior respeito as pessoas enquadradas como portadoras de deficiência, reconstitui valores tradicionais do sistema jurídico brasileiro quando flexibiliza a curatela, dando um passo a mais na caminhada para o fortalecimento da igualdade e democracia.pt_BR
dc.description.sponsorshipOrientação: Hérica Juliana Linhares Maiapt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectCuratelapt_BR
dc.subjectPortador de Deficiênciapt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectLiberdade-igualdadept_BR
dc.titleO estatuto da pessoa com deficiência e seus reflexos no instituto da curatelapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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